Por Eduardo Velozo Fuccia O assassinato do pai gera por si só dano moral aos filhos. É o chamado dano in re ipsa, que independe de comprovação. Além disso, eventual falta de discernimento dos filhos à época do homicídio, em razão da idade, não é suficiente para afastar a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma jovem que foi atropelada por um ônibus da Viação Piracicabana e precisou amputar a perna esquerda fará jus a pensão mensal de dois salários mínimos, a partir da data do acidente, e a duas indenizações de R$ 150 mil cada pelos danos moral e...

Por Eduardo Velozo Fuccia O desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, decidiu que a facultatividade da contribuição sindical instituída pela recente reforma trabalhista é inconstitucional, devendo ser ela tratada como tributo e, como tal, de caráter obrigatório. A reforma trabalhista entrou...

Por Eduardo Velozo Fuccia A exigência de parte dos vencimentos de ocupantes de cargos de confiança como condição para a manutenção desses postos comissionados é crime de concussão, previsto no Artigo 316 do Código Penal e punível com reclusão de dois a oito anos, se a determinação para tais...

Por Eduardo Velozo Fuccia (*) A palavra, tanto escrita quanto falada, foi e continua sendo a sua matéria-prima. Jornalista, radialista, cronista, professor ou deputado federal por dois mandatos, não importa, Vicente Fernandes Cascione, de 75 anos, é plural, mas nunca se afastou da advocacia criminal, seu cônjuge inseparável há...

Por Eduardo Velozo Fuccia Com o objetivo de oferecer fácil entendimento teórico e prático sobre a legislação eleitoral a operadores do Direito, estudantes, concursandos, candidatos e políticos em geral, o promotor de justiça Clever Vasconcelos e o advogado Marco Antonio da Silva (na foto) escreveram o livro Direito Eleitoral, editado...