Por Eduardo Velozo Fuccia Peça teatral que retrata uma versão contemporânea de Jesus Cristo como uma travesti “caracteriza-se ofensa a um sem número de pessoas”. Proibir a sua encenação não pode ser considerada violação à liberdade de expressão, pois esta garantia constitucional “não se confunde com agressão e falta...

Por Eduardo Velozo Fuccia O crime, por si só, não é requisito automático para a prisão do seu autor. Além de indispensável, o encarceramento deve estar justificado pelos requisitos legais com base em fatos concretos e não em mera intuição do juiz. Com essa fundamentação, o ministro Marco Aurélio,...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O...

Por Eduardo Velozo Fuccia Morador com a mulher e os dois filhos pequenos do casal em uma creche, no Bairro do Embaré, em Santos, o microempresário José Cleonildo de Brito foi condenado a 57 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por vários crimes relacionados a pedofilia pela internet,...

Por Eduardo Velozo Fuccia O instituto do crime continuado foi aplicado para condenar por 22 estelionatos o síndico de um prédio localizado na frente do mar, em Santos, acusado de lesar condôminos e o edifício no exercício da sua função. Conforme essa regra do Código Penal, os delitos, da...

Por Eduardo Velozo Fuccia Postagem injuriosa, difamatória ou caluniosa no Facebook ou qualquer outra rede social gera dano moral in re ipsa, ou seja, é presumido, dispensando prova da sua ocorrência e do nexo de causalidade entre ele e a conduta do ofensor. Com esse fundamento, o juiz José...