Por Eduardo Velozo Fuccia A 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou por unanimidade habeas corpus a um homem que tatuou símbolos nazistas em seu corpo. Devido às tatuagens, ele foi autuado em flagrante por racismo (artigo 20, parágrafo 1º, da Lei...

Por Eduardo Velozo Fuccia A mera exposição midiática de um homicídio não é suficiente para se presumir violação à imparcialidade dos jurados, sendo necessário comprovação nesse sentido. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou esse entendimento ao confirmar o júri que...

Por Eduardo Velozo Fuccia Não há constrangimento ilegal na instauração de inquérito policial baseada em denúncia anônima, se antes houver apuração prévia. O juiz Rodrigo Pinati da Silva, da 119ª Zona Eleitoral de Cubatão (SP), fez essa observação ao negar habeas corpus impetrado pela defesa de um homem investigado...

Por Eduardo Velozo Fuccia A lei que isenta de cobrança os ônibus de turismo para ingressarem em Guarujá, no litoral de São Paulo, e estabelece determinadas regras para a circulação desses veículos no município terá vigência imediata, e não após 30 dias, conforme constava do texto original. A nova...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um jovem de 22 anos foi absolvido da acusação de tráfico de drogas por insuficiência de provas. A juíza Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves De Bonis, da 3ª Vara Criminal de Santos (SP), apontou na sentença divergências nos relatos de três investigadores, únicas testemunhas...

Por Eduardo Velozo Fuccia O bloqueio de rede social sem que haja a indicação objetiva de sua justificativa e a não reativação da conta, mesmo após o usuário cumprir as exigências da própria plataforma para sanar o suposto problema, geram dano moral indenizável, cuja ocorrência prescinde de prova, pois...