Por Eduardo Velozo Fuccia Um esquema de emissão de atestados sobre suposta prestação de serviços à Autoridade Portuária de Santos (APS), que na realidade não foram executados, resultou na condenação de três pessoas. O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, prolatou a sentença...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação 128/2022) foi aplicado para quadruplicar a indenização por dano moral a ser paga pela Uber do Brasil a uma passageira de um motociclista credenciado à plataforma. A usuária pulou do veículo...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP) confirmou a condenação do empresário Maurício Peretto Júnior (foto) a pagar indenização de R$ 5 mil, por dano moral, ao criminalista Mário André Badures Gomes Martins. O réu utilizou as redes sociais para ofender...

Por Eduardo Velozo Fuccia A recusa em prestar serviço básico não ofende o princípio da dignidade humana se estiver em jogo o interesse da comunidade por um meio ambiente saudável. Essa fundamentação foi aplicada pela 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por falta de correlação entre a denúncia e a sentença, que foi além do pedido feito pelo Ministério Público (MP), a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) deu provimento ao recurso de apelação de dois homens e anulou a condenação...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um cabo do Exército, de 26 anos, matou com um tiro nas costas um suposto ladrão que o assaltou na faixa de areia da Praia da Enseada, em Guarujá, no início da manhã deste sábado (6). Para o delegado Natan Alves Lourenço Dias, o militar...