Por Eduardo Velozo Fuccia Submetido pela terceira vez a júri popular pelo mesmo homicídio qualificado, após ter inicialmente confessado o crime e ser acusado em plenário pelo próprio pai, um jovem de 28 anos negou o assassinato e os jurados o absolveram. No primeiro julgamento, ele havia sido inocentado,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sob os holofotes que iluminam Ainda Estou Aqui, a Prefeitura de Cubatão anistiará perseguidos políticos durante a ditadura militar banidos do serviço público municipal. Porém, a semente para que isso agora ocorra foi lançada bem antes do filme premiado nacional e internacionalmente, com a promulgação...

Por Eduardo Velozo Fuccia A referência à obesidade de funcionária realizada em tom de gozação por preposto da empresa, agravada por crítica quanto ao seu suposto hábito alimentar, caracteriza dano moral, mas de natureza “leve”. Essa conclusão foi adotada pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª...

Por Eduardo Velozo Fuccia As exigências previstas no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) para a elaboração da denúncia ou queixa são essenciais para o acusado conhecer os fatos que lhe são atribuídos e poder se defender. A inobservância desses requisitos viola os princípios constitucionais do contraditório...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) citou recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar parcial provimento ao recurso de apelação de um condenado e garantir-lhe o direito de recusar a suspensão condicional da...

Por Eduardo Velozo Fuccia Devido à natureza híbrida do Tema 1.068, do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de dois irmãos...