Por Eduardo Velozo Fuccia “Não foram disparos técnicos. Entendo que a criança correu efetivo risco de ser atingida e, por isso, ela deve ser considerada vítima de tentativa de homicídio”. A declaração do advogado Alexsandro da Silva Martori se refere à filha de 11 anos do empresário morto a...

Por Eduardo Velozo Fuccia A apreensão de drogas dentro de residência decorrente de “mero acaso” carece da exigência de justa causa (fundada suspeita) e se configura em prova ilícita, se os agentes públicos não portarem mandado judicial ou não demonstrarem de forma inequívoca que foram autorizados a realizar a...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) confirmou sentença que condenou o Estado a ressarcir um cidadão em R$ 8.148,32, a título de dano material, porque um oitizeiro caiu sobre o seu carro. “No caso concreto, não importa a...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação da Defensoria Pública do Estado (DPE) e manteve a sentença que condenou um homem pelo latrocínio e ocultação de cadáver de uma universitária...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um condomínio de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenado a indenizar dois trabalhadores em R$ 10 mil, cada um, por dano moral. Eles tiveram as suas imagens indevidamente expostas nas redes sociais e ainda foram mencionados como assaltantes de edifícios. Com a pretensão...

Por Eduardo Velozo Fuccia A sentença que condenou há cerca de dois anos e meio um caminhoneiro por tráfico internacional de drogas pelo Porto de Santos, o maior do País, por óbvio, reconheceu provadas a materialidade e a autoria do crime. Porém, a decisão registrou a sua “estranheza” quanto...