Por Eduardo Velozo Fuccia

Uma empresa que fornece alimentos destinados à merenda da rede escolar municipal em Guarujá (SP) por preços superiores aos cobrados no varejo é investigada pela suposta receptação de uma carga de leite roubada na Bahia.

Os valores a serem pagos pela Prefeitura foram divulgados em ata de registro de preços publicada no Diário Oficial de Guarujá, no último dia 19, com a assinatura do secretário de Educação Mohamad Ali Abdul Rahim, cunhado do prefeito Farid Madi (Podemos).

Avaliado em R$ 944,6 mil, um carregamento de leite da marca Itambé foi roubado em dezembro de 2023, no município de Barreiras (BA). Com a apuração da placa do caminhão usado no transporte do produto após o assalto, soube-se que ele teve São Paulo como destino.

Levantada pela Polícia Civil da Bahia, essa informação foi repassada a policiais militares paulistas e eles interceptaram o caminhão, que já estava vazio. Alegando ignorar a procedência criminosa do leite, o seu motorista afirmou que o descarregou na empresa W&C Alimentos, no município de Estiva Gerbi (SP).

O caminhoneiro, inclusive, exibiu a nota fiscal da carga, com a assinatura de um funcionário da W&C acusando o seu recebimento. Depois, se descobriu que o documento é falso, porque foi emitido por uma empresa do Rio Grande do Norte inexistente.

A nota fiscal falsa ostenta o valor de R$ 99,9 mil, bem aquém ao da carga tomada de assalto. Além da investigação sobre o roubo, a cargo da Polícia Civil da Bahia, inquérito foi instaurado em São Paulo para apurar o crime de receptação qualificada.

A delegada Leslie Caram Petrus, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil paulista, abriu inquérito em maio de maio de 2024. Ele indiciou o dono, o gerente e o responsável pelo setor de compras da empresa W&C.

Em outubro de 2024, o promotor Rodrigo Cambiaghi Lourenço promoveu o arquivamento do inquérito. Justificou não haver provas suficientes para a deflagração “séria e responsável” de uma ação penal, porque a carga não foi recuperada na W&C.

Com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal, que prevê a reabertura do inquérito se surgirem novas provas, o representante do Ministério Público (MP) considerou que o canhoto da nota fiscal indicando o recebimento da carga é um elemento insuficiente para o oferecimento da denúncia.

Porém, em novembro de 2025, o promotor Rodrigo Lopes requereu o desarquivamento do inquérito, porque Lourenço não considerou em sua manifestação o depoimento de uma testemunha protegida, que citou três supostos funcionários da empresa suspeita.

O juiz Pedro Arthur Livingstone Vinnicombe Otero, da 1ª Vara Criminal de Mogi-Guaçu, acolheu o pedido de Lopes no dia 23 de janeiro de 2026. O magistrado determinou o retorno dos autos ao Deic para a retomada das investigações.

De acordo com Lopes, com base no depoimento da testemunha protegida, é necessário que a Polícia Civil intime e ouça as três pessoas por ela mencionadas para se ter uma melhor análise do caso.

A delegada Leslie remeteu o inquérito à Justiça em 26 de fevereiro com pedido de dilação de prazo para complementar as diligências ordenadas pelo MP. A última movimentação do inquérito é de 3 de março e se refere à renovação do prazo por mais 30 dias.

Preços elevados

Na contramão do que deveria ser o objetivo de um contrato público, ou seja, o barateamento de preços devido às compras recorrentes e em grande volume, o ajuste entre a Prefeitura Guarujá e a W&C Alimentos chama a atenção pelos valores elevados.

Apesar de o leite em pó integral de 400 gramas variar de R$ 15,00 a R$ 35,00 no varejo, a Prefeitura pode pagar até R$ 65,00, conforme consta da ata publicada no Diário Oficial. Se for o leite for sem lactose, de 300 gramas, o preço chega a R$ 39,00, apesar de custar de R$ 18,00 a R$ 25,00 no mercado.

No caso do milho de pipoca, o pacote com 500 gramas que custa no varejo entre R$ 2,20 e R$ 3,50, a Prefeitura pretende pagar R$ 9,80 – quase três vezes mais. O milho branco para canjica registra preço superior a 300% em relação aos valores de mercado.

O pacote de arroz agulhinha de cinco quilos tipo 1, que no mercado custa R$ 30,00, a Prefeitura pretende pagar R$ 42,50. O quilo de feijão preto tipo 1 é vendido a R$ 8,00 no varejo, mas a Administração guarujaense deve pagar R$ 13,50.

Outros produtos, entre os quais o milho em conserva e o óleo de soja refinado, também chamam a atenção por apresentarem preços menores no mercado do que no contrato público, que deveria ser mais vantajoso para o comprador, no caso, a municipalidade.

O que diz a Prefeitura

Segundo a Prefeitura de Guarujá, a ata apresenta erro, retificado no Diário Oficial da última sexta-feira (13). Contudo, se ela for comparada com a primeira versão, quanto aos itens destacados nesta matéria, só houve alteração na pesagem do leite em pó integral.

O pacote de 400 gramas passou a ser de um quilo. Em média, no varejo, ele é comercializado por R$ 45,00. Contudo, de acordo com a ata revisada, a Prefeitura quer pagar R$ 65,00, ou seja, R$ 20,00 mais caro.

Versão da fornecedora

O advogado da W&C informou, por meio de nota, que a empresa participou de concorrência pública e foi escolhida dentre outros concorrentes, revelando que suas condições eram as melhores, inclusive no quesito preço.

Como argumento para os preços da ata serem superiores aos de mercado, o comunicado diz: “Há de se considerar que a estipulação de preço considera diversos fatores alheios ao produto em si, como perdas, logística, prazo de pagamento, dentre outros mais”.

Sobre a receptação do leite roubado na Bahia, o advogado pontuou que “os fatos foram amplamente investigados e o próprio Ministério Público de São Paulo determinou o arquivamento dos autos, por considerar que não havia participação da empresa”.

Conforme a nota, no mesmo dia da abordagem ao caminhoneiro, PMs vasculharam a empresa e não acharam nada de ilícito, “desmentindo qualquer leviana acusação neste sentido”. Ele frisou que a W&C pauta os seus princípios na legalidade e no compromisso com as boas práticas.

Foto ilustrativa: Divulgação/Agência Brasil

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