Por Eduardo Velozo Fuccia

A retirada da fotografia de uma sacerdotisa do Candomblé de uma exposição no Fórum de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, por suposta afronta à laicidade do Estado motivou a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a abrir sindicância para apurar a conduta de dois juízes envolvidos no episódio.

A abertura da sindicância foi determinada pelo corregedor-geral, desembargador Emílio Salomão Resedá, sendo o ato publicado terça-feira (17) no Diário da Justiça. No dia 5 de março, o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, já havia reprovado a retirada da foto e ordenado a sua reinclusão na exposição na mesma data.

“O posicionamento institucional do Poder Judiciário da Bahia deve observar estritamente a jurisprudência atualizada dos tribunais superiores, que harmoniza o princípio da neutralidade com a preservação da memória e da cultura brasileira”, pontuou Rotondano, em ofício dirigido ao juiz José Francisco Oliveira de Almeida.

Diretor do Fórum de Camaçari, Almeida é apontado como um dos responsáveis pela retirada da fotografia da líder candomblecista Solange Borges, após o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca, sugerir a medida por meio de ofício.

Segundo o documento assinado por Andrade, ele constatou que entre as fotos da mostra realizada no andar térreo do Fórum está “o retrato de uma personagem vinculada a religião de matriz africana, procedimento que não me parece condizente nas instalações deste prédio público”.

O magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública justificou que pelo Fórum circulam partes, advogados e servidores públicos de diferentes matrizes religiosas, enquanto a Constituição Federal estabelece que o Estado é laico, conforme se extrai da redação dos artigos 5º, inciso VI, e 19, inciso I.

Desse modo, Andrade sustentou que a foto da sacerdotisa, vestida de branco e usando colares de contas, privilegiaria a religião dela em detrimento das outras. Acrescentou que a exposição da imagem da religiosa violaria a “devida igualdade de tratamento entre as diversas crenças pelos entes públicos”.

O presidente do TJ-BA rebateu esse argumento ao mandar recolocar a foto. “O plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento unânime do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1249095, fixou o entendimento de que a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos não fere a laicidade do Estado nem a liberdade de crença”.

De acordo com Rotondano, a tese firmada pelo STF reconhece esses símbolos como manifestação histórico-cultural que compõe a história do País. Por essa razão, a permanência deles em órgãos públicos não significa a imposição de dogmas ou o constrangimento da fé individual.

Santo imune

Denominada Gente é para Brilhar, a exposição no Fórum de Camaçari foi inaugurada em outubro de 2025. Solange Borges e as demais pessoas que integram a mostra foram clicadas pelas lentes da juíza e fotógrafa Fernanda Vasconcellos. Em seu ofício, o juiz Andrade não citou a foto de uma senhora segurando uma imagem de Santo Antônio.

Para a sacerdotisa, a retirada de sua foto da exposição e a manutenção da fotografia da mulher com um dos santos católicos mais devotados caracterizou discriminação, preconceito e intolerância religiosa. Ela e o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) denunciaram o episódio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apesar da decisão do presidente do TJ-BA, Hélio Silva Júnior, advogado do Idafro, disse em nota que o caso exige respostas estruturais. “Continuaremos defendendo a remoção obrigatória do juiz e do diretor do fórum pelos atos praticados, e a criação de cursos obrigatórios de formação sobre racismo religioso para magistrados em todo o Brasil”.

Titular da 1ª Vara da Família de Camaçari, Fernanda Vasconcellos não se manifestou sobre o caso. Por ocasião da inauguração da exposição, ela deu o seguinte depoimento em sua rede social: “Sou profundamente grata a cada retratado que me emprestou sua história e sua presença. Esta galeria só existe porque eles existem”.

Foto principal: Sacerdotisa Solange Borges e juíza Fernanda Vasconcellos/Reprodução Instagram

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