Por Eduardo Velozo Fuccia

Um jovem empresário suspeito de envolvimento no ataque a um casal vítima de roubo, extorsão, cárcere privado e estupro em uma trilha do Parque Estadual Xixová-Japuí, em São Vicente, no litoral de São Paulo, foi solto na quinta-feira (15). A pedido da defesa, que reuniu provas de que ele estava com a família em Guarujá e Santos durante o cometimento dos crimes, a Justiça revogou a custódia. O Ministério Público (MP) foi favorável à libertação, que aconteceu mediante a imposição de medidas cautelares.

Lucas Thiago Freitas dos Santos (foto), de 25 anos, teve a prisão temporária decretada e foi capturado por policiais civis no dia 2 de janeiro, quando saía do restaurante de uma marina, nas Astúrias, em Guarujá. Esse tipo de custódia é cabível quando ela for “imprescindível” para as investigações do inquérito policial, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei 7.960/1989. Em regra, o seu prazo é de cinco dias, mas pode se estender até 30 dias se envolver crime hediondo, como é o caso em exame.

Qualquer que seja o prazo da temporária, ele pode ser prorrogado uma vez, por igual período, se houver “extrema e comprovada necessidade”, conforme a legislação. Outro requisito para essa modalidade de prisão é o de que haja “fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação” no crime investigado. A Polícia Civil justificou o pedido de encarceramento de Lucas com base em uma “denúncia anônima” e no posterior reconhecimento fotográfico do averiguado.

Investigação defensiva

Em busca de álibis e das suas provas para demonstrar que o cliente não participou do crime, o advogado Mário Badures catalogou fotos que Lucas tirou, postagens feitas pela mulher dele dessas imagens em redes sociais e comprovantes de pagamentos do rapaz por meio de Pix, tudo isso no horário do crime. Para atestar a autenticidade desses dados, o criminalista os submeteu à verificação de uma plataforma especializada em informações digitais e com aceitação em órgãos do Poder Judiciário.

“Desde a audiência de custódia, a defesa tratou de subsidiar a investigação com provas concretas de que Lucas não estava em São Vicente nos dois dias do crime. Para tanto, fez prova da linha do tempo com imagens e diálogos (com os metadados digitais), geolocalização, movimentação bancária e prova testemunhal. Esses elementos são aptos a comprovar toda a cronologia e os respectivos álibis, propiciando a quebra da prisão temporária”, declarou Badures.

Segundo o advogado, Lucas estava com os pais, a esposa e as duas filhas do casal, de 2 e 7 anos, em um restaurante em Guarujá, por volta das 14h30 de 21 de setembro de 2025 (domingo). No mesmo horário, de acordo com a Polícia Civil, o casal de namorados, de 48 e 49 anos, voltava da Praia de Itaquitanduva, em São Vicente, por uma trilha e foi rendido por três homens, dois deles portando armas de fogo. O trio levou as vítimas a uma clareira na mata e as obrigou a transferir valores por Pix.

Madrugada de terror

Quando anoiteceu, um dos ladrões saiu do local apenas com a vítima do sexo feminino e a levou até a casa do namorado dela, no próprio carro utilizado pelo casal. No imóvel, o marginal a estuprou. Posteriormente, os seus comparsas chegaram na moradia com a outra vítima e lá pediram pizza e permaneceram até a manhã de 22 de setembro (segunda-feira). Antes da fuga, o trio realizou outras transações bancárias, deixou o casal amarrado e roubou objetos da residência, que ficou toda revirada.

Badures contou que o cliente, após sair do restaurante em Guarujá, foi a uma praia na mesma cidade com o pai, onde mora, com quem passeou em seu jet ski. Posteriormente, se dirigiu para a sua casa e, na manhã do dia seguinte, se dirigiu de carro até Santos, pela balsa, e viajou ao Interior acompanhado da mulher e da filha mais velha do casal. “Não há como passar maiores detalhes em razão do sigilo externo decretado nos autos da medida cautelar, mas está comprovado que Lucas sequer passou por São Vicente”.

Em seu parecer favorável ao pedido de revogação da prisão feito pela defesa do investigado, a promotora Daniella Di Gregório Lander Kenworthy observou que a suposta denúncia anônima recebida pela Polícia Civil apontou que um dos autores do ataque ao casal na trilha teria características físicas parecidas com as de um homem envolvido em uma ocorrência de trânsito em Guarujá. O boletim deste caso foi levantado e desse modo chegou-se ao nome de Lucas, reconhecido pelas vítimas por fotografia.

Acusação fragilizada

Por ocasião da captura do suspeito e do cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua casa, nada que o vinculasse ao crime de São Vicente foi encontrado. Para a representante do Ministério Público (MP), as imagens, os prints de conversas e os comprovantes de pagamento juntados pela defesa ainda carecem de verificação oficial de sua autenticidade, mas fragilizam a imputação. Desse modo, a promotora manifestou-se pela substituição da prisão temporária por medidas cautelares diversas da prisão.

A juíza Thais Caroline Brecht Esteves, da Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária (Santos), acolheu no final da tarde de quarta-feira (14) o pedido do advogado. Ela impôs a Lucas medidas cautelares e determinou à Polícia Civil diligências, conforme sugerido no parecer do MP. O inquérito tramita na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Vicente. O investigado estava recolhido na cadeia anexa ao 1º DP de Guarujá e o seu alvará de soltura foi cumprido na quinta-feira (15).

A julgadora determinou que Lucas seja interrogado e submetido a reconhecimento pessoal, observadas as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). A Polícia Civil não chegou a adotar tais providências para elucidar o crime nos 13 dias em que o suspeito permaneceu preso à sua disposição. Segundo as cautelares, ele não pode se aproximar ou manter contato com as vítimas, deve comparecer aos atos do inquérito quando for intimado e só pode se ausentar da comarca com prévia autorização do juízo.

Foto principal: Reprodução autorizada Vade News

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