Por Eduardo Velozo Fuccia Qualquer aparato prejudicial à visão da plateia de um evento pago representa falha na prestação do serviço. Esse tipo de defeito obriga os responsáveis pela atração a indenizar os consumidores lesados, por danos morais, e a lhes restituir os valores cobrados pelos ingressos, a título...

Por Eduardo Velozo Fuccia O rompimento, durante cerimônia de casamento, do zíper de um vestido de festa alugado revela falha na prestação de serviço, passível de indenização por dano moral, conforme estabelece o Código de Defesa de Consumidor (CDC). A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A cirurgia de redução de mama para corrigir hipertrofia bilateral não tem caráter meramente estético, sendo abusiva a recusa de plano de saúde para a sua realização. Sob essa fundamentação, a juíza relatora Sandra Sousa do Nascimento Moreno, da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal...

Por Eduardo Velozo Fuccia É abusiva a recusa de operadora em fornecer a conveniado medicamento prescrito por médico habilitado e necessário a tratamento, sob a alegação de que o remédio não consta do contrato entre as partes. A conclusão é do juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível...

Por Eduardo Velozo Fuccia Quem participa de evento pago tem a legítima expectativa de poder usufruir dos serviços oferecidos com qualidade. Caso isso não ocorra, o consumidor deve ser indenizado por danos morais, exceto se for comprovada a sua culpa exclusiva para a falha ou na hipótese de caso...

Por Eduardo Velozo Fuccia Aplicativo de entrega de comida que estabelece consumação mínima para realizar o seu serviço comete prática abusiva. Esse foi o entendimento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Bahia ao condenar o iFood a indenizar um cliente em R$ 1 mil por dano moral....