Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu “falha estatal” ao conceder habeas corpus a um acusado de homicídio. O réu teve a revelia decretada pela Vara do Júri de Santos por faltar em audiência. Preso em outro estado, ele seria submetido a julgamento...

Por Eduardo Velozo Fuccia Magistrado exigir o recolhimento antecipado de taxa de mandado judicial, sob pena de a defesa de réu em ação penal deixar de ser intimada sobre os atos processuais, é determinação indevida. Assim decidiu o desembargador Nelson Fonseca Júnior, da 10ª Câmara de Direito Criminal do...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”. Este foi o fundamento da liminar em habeas corpus concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para soltar Moacir...

Por Eduardo Velozo Fuccia Com mandado de prisão expedido após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negar provimento a apelação, um ex-sargento da Polícia Militar condenado a 16 anos e quatro meses de reclusão por dois homicídios (um consumado e outro tentado) obteve liminar em habeas corpus...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”. A afirmação é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder liminar em habeas corpus a um homem que...

Por Eduardo Velozo Fuccia Somadas, as penas de dois irmãos totalizam 234 anos e quatro meses de reclusão, mas eles ganharam a liberdade. Condenados por tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, os réus foram beneficiados por liminar em habeas corpus concedida...