Por Eduardo Velozo Fuccia O estabelecimento responde, “sob qualquer perspectiva”, por lesão acarretada ao consumidor, que pode decorrer, por exemplo, de uma revista vexatória. Tal responsabilização tem natureza objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa, bastando apenas se comprovar o nexo de causalidade entre o fato e o...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Constituição Federal, em seu Artigo 37, parágrafo 6º, dispõe que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A prestação de serviços deve ocorrer de forma segura, mas de maneira que não sujeite o consumidor a situação vexatória e de constrangimento”. Com essa fundamentação, o do juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo,...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que esquecer compressa no corpo de paciente submetida a cirurgia não é mero infortúnio de quem é operada, mas erro médico grosseiro, passível de indenização por dano moral, principalmente se o procedimento for considerado corriqueiro, como...

Por Eduardo Velozo Fuccia O pai e a avó de um adolescente de 16 anos foram condenados a indenizar em R$ 7 mil, por dano moral, um cabo da Polícia Militar que acusaram de ter participado da execução a tiros do rapaz, em Santos. Segundo o cabo André Ferreira...

Por Eduardo Velozo Fuccia O protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastro de inadimplentes gera dano moral in re ipsa, ou seja, presumido, que independe de prova. Com essa fundamentação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Edifício Bort e Galena, no Jardim Enseada, em Guarujá...