Por Eduardo Velozo Fuccia A clássica situação de ‘estar no lugar errado, na hora errada’ foi explorada pela defesa de um homem processado por tráfico de droga e a Justiça o absolveu por insuficiência de prova. A decisão teve o aval do Ministério Público (MP). Policiais militares prenderam o...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem a demonstração de que o ingresso em domicílio foi revestido de legalidade, a prova obtida com essa entrada é ilegal e não pode embasar uma condenação. Essa observação foi feita pela juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP),...

Por Eduardo Velozo Fuccia Apenas a reunião de duas ou mais pessoas não caracteriza o crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei 11.343/2006), se não ficar comprovada a estabilidade entre elas com a finalidade específica de realizar a venda ou outras condutas tipificadas como tráfico de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Os depoimentos de policiais são aptos para validar uma condenação, desde que eles sejam “coerentes” entre si. Com essa ressalva, a juíza Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, da 1ª Vara Criminal de Santos, no litoral de São Paulo, absolveu por insuficiência de prova um entregador...

Por Eduardo Velozo Fuccia O sistema penal assenta-se na presunção de inocência, em prestígio ao consagrado princípio do in dubio pro reo. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a absolvição de um jovem acusado de tráfico de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Dois homens condenados por lesão corporal de natureza grave contra uma mulher, sem que ela fosse ouvida no inquérito policial e na instrução processual, tiveram o recurso de apelação provido. A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) os absolveu...