Por Eduardo Velozo Fuccia Uma mulher de 73 anos que sequer tem conta no WhatsApp foi notificada pela Justiça Eleitoral pelo suposto disparo em massa de mensagens por meio do aplicativo em prol de determinados candidatos. A prática de milícia digital foi atribuída à idosa porque ela ocorreu por...

Por Eduardo Velozo Fuccia O fornecedor e prestador de serviço têm o dever de zelar pela integridade dos consumidores que frequentam seu estabelecimento. Isso implica em manter o local em condições adequadas de segurança e responder objetivamente por eventuais danos, desde que comprovado o nexo de causalidade entre o...

Por Eduardo Velozo Fuccia O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos, invocou a Teoria do Tempo Útil Perdido para condenar a Apple Computer Brasil a indenizar em R$ 10 mil, por dano moral, um consumidor por lhe vender uma bateria de celular com defeito....