Por Eduardo Velozo Fuccia Dois homens foram condenados a cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico internacional de drogas, após serem apreendidos 233 quilos de cocaína em solo brasileiro. Porém, o entorpecente já estava preparado para ser despachado ao exterior. Segundo o juiz...

Por Eduardo Velozo Fuccia Manter a prisão preventiva de quem é condenado em regime menos gravoso (semiaberto ou aberto), mas ainda pode recorrer da decisão, é incoerente sob o ponto de vista jurídico. Com essa fundamentação, a Justiça Federal permitiu a sete estivadores apelar em liberdade da sentença que...