Por Eduardo Velozo Fuccia A apreensão de uma única espécie de droga em quantidade pouco acima de 100 gramas evidencia a materialidade do crime de tráfico, mas não vincula, por si só, alguém a organização criminosa. Deste modo, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão preventiva são mais...

Por Eduardo Velozo Fuccia Preso preventivamente há cinco anos, cinco meses e 20 dias sob a acusação de ser coautor da execução a tiros do ex-secretário executivo de Coordenação Governamental de Guarujá, Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, o ex-policial militar George Alves de Almeida obteve habeas corpus da Sexta...

Por Eduardo Velozo Fuccia A precariedade do estado de saúde de um réu processado por tentativa de homicídio e corrupção de menor motivou o juiz Jamil Chaim Alves, da 1ª Vara de Mongaguá, a revogar a sua prisão preventiva e lhe impor medidas cautelares diversas da restrição de liberdade....