Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu recurso de apelação de um homem condenado por narcotráfico internacional para reduzir a sua pena. A defesa do réu pleiteou a aplicação da circunstância atenuante pela confissão espontânea, em virtude de declaração escrita do acusado na...

Por Eduardo Velozo Fuccia Embora os 126 quilos de cocaína tenham sido apreendidos no Brasil, o caminhoneiro que os transportava foi condenado por tráfico internacional de drogas. Comprovado que o entorpecente seria despachado de navio, via Porto de Santos, para a Europa, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos...

Por Eduardo Velozo Fuccia O motorista e o dono de um caminhão usado para transportar 279,1 quilos de cocaína a serem despachados de navio para a Europa foram, respectivamente, condenado e absolvido por falta insuficiência de prova. A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, condenou por...

  Por Eduardo Velozo Fuccia Colheita farta. A tradução do nome do veleiro Rich Harvest não corresponde à safra obtida pela tripulação que o conduziu do Brasil a Cabo Verde. Recheada com 1,1 tonelada de cocaína escondida em um compartimento secreto criado especialmente para a logística do narcotráfico internacional,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma coisa é acusar. Outra, provar. Em se tratando de Direito Penal, a prova ainda não admite meio termo. Deve ser definitiva, sem qualquer margem de hesitação, sob pena de fazer prosperar o princípio jurídico do in dubio pro reo, ou seja, na dúvida, absolve-se....

Por Eduardo Velozo Fuccia O crime de organização criminosa, tal como está tipificado na Lei 12.850/2013, exige quatro pessoas, no mínimo. Sem o preenchimento desse requisito numérico, a Justiça Federal absolveu um homem acusado de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e exportar para a Europa, via Porto...