Por Eduardo Velozo Fuccia

No maior julgamento da história da Justiça Militar do País, conforme reconhece o setor de Comunicação Social da Polícia Militar de São Paulo, 42 policiais foram condenados por vinculação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). As penas variam de 5 anos e quatro meses a 83 anos e dois meses de reclusão.

Organização criminosa, associação para o tráfico de drogas, concussão (extorsão cometida por agente público no exercício ou em razão do cargo), corrupção passiva e falsidade ideológica são os delitos atribuídos aos condenados. Mais 11 PMs responderam ao processo, mas foram absolvidos.

Os 53 réus atuavam no 22º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), na Zona Sul da Capital paulista. Entre eles há 32 soldados, 13 cabos, sete sargentos e um subtenente. Apenas uma mulher integra o rol de acusados. Todos tiveram a prisão preventiva decretada, sendo capturados em dezembro de 2018.

‘Gestação jurídica’

O processo expôs o mais grave caso de corrupção na PM paulista e foi marcado por um recorde de celeridade: durou exatos nove meses e 24 dias. Ele foi batizado de Operação Ubirajara em alusão ao nome do bairro onde começou a investigação de pagamento de propina feito por traficantes a policiais do 22º BPM/M.

Iniciado em 24 de fevereiro de 2019, quando a Justiça Militar recebeu denúncia de 537 laudas do Ministério Público (MP), o processo foi desmembrado em 42 ações penais para ter maior celeridade. Com sete horas de duração, o último julgamento do caso aconteceu no dia 29 de novembro.

Cinco juízes atuaram no processo, que tem 145 volumes com o total de 29 mil páginas. Denominado Conselho de Justiça, o colegiado foi presidido pelo juiz Ronaldo João Roth. Os 42 condenados recorreram ao Tribunal de Justiça Militar, mas aguardam presos ao julgamento de suas apelações, ainda sem datas definidas.

Juramento traído

O promotor de Justiça Militar Cláudio Henrique Bastos Giannini denunciou os 53 policiais com base em investigações feitas pela Corregedoria da PM. Segundo o MP, além de não reprimir o tráfico e ainda facilitá-lo, os réus alteravam a verdade de documentos públicos para que não ocorresse apreensão de drogas ou a prisão de traficantes.

O esquema foi descoberto após denúncia anônima com riqueza de detalhes ser enviada à Corregedoria, em 3 de fevereiro de 2018. Ela informou que PMs apreenderam grande quantidade de entorpecentes e condicionaram a liberação do traficante ao pagamento de determinada quantia em dinheiro.

Com aval judicial, a Corregedoria interceptou 82 mil horas de conversas telefônicas. O monitoramento das ligações revelou que a conduta dos investigados não era isolada e abrangia diversos membros do batalhão. De acordo com Giannini, os réus “decidiram trair o juramento que fizeram de proteger a sociedade e se associaram ao PCC”.

Efeito pedagógico

Conforme a denúncia, os PMs cobravam propinas de traficantes por semana, quinzena e mês. Roth comentou o efeito das condenações: “O exemplo da pena inibe e previne que outros fatos semelhantes sejam praticados. No caso da Polícia Militar, isso consiste num recado direto de que, se crimes forem praticados, a solução será a mesma”.

A Secretaria da Segurança Pública disse por meio de nota que a Corregedoria da PM não compactua com desvios de conduta dos policiais e investiga com rigor todas as denúncias que os envolvam. “De janeiro até outubro deste ano foram instaurados 2.479 inquéritos para apurar possíveis desvios de conduta”, finalizou o comunicado.