Por Eduardo Velozo Fuccia A integridade física e emocional dos filhos menores de 12 anos é um “superior interesse”. Ele deve ser observado para substituir o encarceramento da mãe por prisão domiciliar, ainda que tenha sido condenada em segunda instância. Com essa fundamentação, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Ela já vestiu Beyoncé e Claudia Leitte, entre outras inúmeras artistas e personalidades. Empresária da moda e estilista, Martha Regina Santos Costa Medeiros se projetou de Maceió para o mundo com os seus modelos de renda produzida com exclusividade para ela por mais de 450...

Por Eduardo Velozo Fuccia A espera de clientes na fila de banco por tempo superior ao que determina lei do município de Dourados (MS) resultou na condenação da Caixa Econômica Federal (CEF), em primeira e segunda instâncias, a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo. O...

Por Eduardo Velozo Fuccia Entre manter uma condenação e absolver por ser “risco menor de injustiça”, o desembargador Paiva Coutinho optou pela segunda alternativa. O seu entendimento foi seguido pela maioria dos seus colegas do 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A...

Por Eduardo Velozo Fuccia Em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Carlos Robson Rodrigues da Silva, o Robinho (PP), se livrou no Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-BA) das acusações de favorecer uma empresa em licitação, no ano de 2006, época em que era prefeito...

Por Eduardo Velozo Fuccia A apreensão de uma única espécie de droga em quantidade pouco acima de 100 gramas evidencia a materialidade do crime de tráfico, mas não vincula, por si só, alguém a organização criminosa. Deste modo, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão preventiva são mais...