Por Eduardo Velozo Fuccia Uma equação matemática foi a fórmula para colocar dois réus em liberdade, após quase sete meses presos. Acusados de dois roubos, um consumado e outro tentado, eles sustentam que não praticaram os crimes. Laudo do perito judicial Francisco Martori Sobrinho, endossado por comissão experts do...

A verdade sempre prevalecerá, independente de qualquer coisa, quando trabalhamos de forma limpa, transparente e com ética”, afirma Galazzo   Por Eduardo Velozo Fuccia A apreensão de armas ou drogas durante diligência que investiga crimes de tráfico e de posse de armamentos não é necessária para que a ação...

Por Eduardo Velozo Fuccia Barrar na portaria, por suposto atraso no horário de visita, mãe que pretende ficar como acompanhante do filho internado em hospital “supera o mero aborrecimento cotidiano” e gera dano moral indenizável, conforme a Justiça decidiu em primeira e segunda instâncias. À época dos fatos, o...

Por Eduardo Velozo Fuccia Materialidade de mais, autoria de menos. A frase é curta, mas revela a convicção do juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, para absolver quatro homens processados por tráfico e associação para o tráfico. O grupo foi denunciado pelo Ministério Público...

Por Eduardo Velozo Fuccia É inconstitucional a imposição do cumprimento de pena em regime inicial fechado para os crimes hediondos e os delitos a eles equiparados, prevista no parágrafo 1º, do Artigo 2º, da Lei 8.072/1990. Com esse entendimento, três guardas municipais e dois guardiões cidadãos de Santos, condenados...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Conjunto probatório inconsistente não permite a emissão de um édito condenatório, em atenção ao princípio constitucional do estado de inocência”. Com essa fundamentação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou por unanimidade decisão de primeiro grau que absolveu três policiais do 6º BPM/I...