Por Eduardo Velozo Fuccia Com o objetivo de oferecer fácil entendimento teórico e prático sobre a legislação eleitoral a operadores do Direito, estudantes, concursandos, candidatos e políticos em geral, o promotor de justiça Clever Vasconcelos e o advogado Marco Antonio da Silva (na foto) escreveram o livro Direito Eleitoral, editado...

Por Eduardo Velozo Fuccia O descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340 (Maria da Penha), de agosto de 2006, foi tipificado como crime que, na hipótese de flagrante, impõe a prisão do autor, sem a possibilidade de concessão de fiança por parte da autoridade policial....

Por Eduardo Velozo Fuccia O atraso de início de tratamento médico de caráter urgente, por parte de operadora de plano de saúde, configura abuso de direito, que acarreta dano moral ao conveniado, principalmente quando é incontestável a obrigação de cobertura do procedimento. Desta forma entenderam os desembargadores Rui Cascaldi,...

Por Eduardo Velozo Fuccia O estabelecimento responde, “sob qualquer perspectiva”, por lesão acarretada ao consumidor, que pode decorrer, por exemplo, de uma revista vexatória. Tal responsabilização tem natureza objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa, bastando apenas se comprovar o nexo de causalidade entre o fato e o...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um juiz concedeu liberdade provisória a uma gestante presa em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo, muito embora o seu entendimento era o de que a acusada devesse continuar preventivamente encarcerada até o julgamento. A...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Não se provou nos autos, por meio de perícia fonética ou outros elementos suficientemente robustos, que as acusadas eram interlocutoras dessas eventuais conversas ou que praticavam efetivamente atividades criminosas”. A fundamentação faz parte do voto do desembargador Marco Antonio Marques da Silva, relator do recurso...