Por Eduardo Velozo Fuccia O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o Terminal Químico de Aratu (Tequimar), do Grupo Ultracargo, em razão de supostos crimes ambientais decorrentes do incêndio de grandes proporções na base da empresa situada na Alemoa, em Santos, entre os dias 2 e 10 de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Três edifícios de luxo em Guarujá foram condenados em primeira e segunda instâncias a pagar mais de R$ 500 mil, a título de aluguel, pelo uso desautorizado de terreno alheio, inclusive o subsolo, pelo qual passa tubulação que os abastece de água. Ajuizada em março...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Os depoimentos policiais são prestigiados pela doutrina e pela jurisprudência, mas não podem ser analisados de forma isolada. Mormente quando apresentam sensíveis contradições. São necessárias outras provas nos autos para fundamentar uma condenação”. Com esta fundamentação, a juíza Fernanda Menna Pinto Perez, da 1ª Vara...

Por Eduardo Velozo Fuccia Manter a prisão preventiva de quem é condenado em regime menos gravoso (semiaberto ou aberto), mas ainda pode recorrer da decisão, é incoerente sob o ponto de vista jurídico. Com essa fundamentação, a Justiça Federal permitiu a sete estivadores apelar em liberdade da sentença que...

Por Eduardo Velozo Fuccia (*) “Os números do custo-democracia são alarmantes”. A afirmação é do advogado Marco Antonio da Silva, especializado em Direito Eleitoral, e se refere ao dinheiro público que a União injetará nas eleições deste ano. Porém, os vultosos valores do fundo especial de financiamento de campanha, orçados...

Por Eduardo Velozo Fuccia O crime de peculato exige a ocorrência de efetivo dano ao patrimônio público, além de elemento subjetivo do tipo consistente no proveito próprio ou alheio visado pelo agente. Sem tais circunstâncias elementares, não há o delito, sendo obrigatória a absolvição. Com essa fundamentação, o juiz...