Por Eduardo Velozo Fuccia A mesma peça que a Justiça impediu a exibição no município paulista de Jundiaí, posteriormente, teve a apresentação autorizada em Porto Alegre. Ao permitir a encenação de O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu em palco gaúcho, o juiz José Antonio Coitinho, da 2ª Vara...

Opinião ESTADÃO (*) A Constituição de 1988 foi um valioso instrumento para consolidar a redemocratização do País, resgatando o respeito a importantes direitos e garantias fundamentais. Deve-se reconhecer, no entanto, que ela também trouxe alguns sérios problemas, que até hoje dificultam o desenvolvimento político, econômico e social da Nação....

Por Eduardo Velozo Fuccia A discussão sobre a competência da Justiça Militar para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, como é o caso do homicídio, veio à tona com recente decisão que inocentou um tenente, um cabo e seis soldados pelas mortes de dois rapazes, ocorridas...

Por Eduardo Velozo Fuccia Peça teatral que retrata uma versão contemporânea de Jesus Cristo como uma travesti “caracteriza-se ofensa a um sem número de pessoas”. Proibir a sua encenação não pode ser considerada violação à liberdade de expressão, pois esta garantia constitucional “não se confunde com agressão e falta...

Por Eduardo Velozo Fuccia O crime, por si só, não é requisito automático para a prisão do seu autor. Além de indispensável, o encarceramento deve estar justificado pelos requisitos legais com base em fatos concretos e não em mera intuição do juiz. Com essa fundamentação, o ministro Marco Aurélio,...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O...