Por Eduardo Velozo Fuccia

O Tribunal do Júri de Santos, no litoral de São Paulo, condenou nesta quarta-feira (27) um homem acusado de matar com um tiro no olho um soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). O juiz André Diegues Ferreira presidiu a sessão e fixou a pena total de Kaíque Coutinho do Nascimento, o Chip, em 24 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, negando-lhe a possibilidade de recorrer em liberdade.

Os jurados acolheram a tese sustentada pelo promotor Fábio Perez Fernandez, desde a denúncia até o plenário, de que o réu cometeu um homicídio com cinco qualificadoras: motivo torpe, impossibilidade de defesa para a vítima, para assegurar a impunidade de crime anterior, contra agente de segurança pública e com a utilização de arma de uso restrito (pistola calibre 9 milímetros).

O representante do Ministério Público (MP) também teve aceito pelo Conselho de Sentença o pedido para que Chip fosse condenado por organização criminosa qualificada pelo emprego de arma de fogo. O magistrado fixou a pena do homicídio qualificado em 18 anos e oito meses de reclusão, enquanto a do crime conexo estabeleceu em cinco anos e sete meses.

Facção criminosa

Consta dos autos que o réu é integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) e utiliza armas de fogo para o cometimento de vários tipos de crime, em especial o tráfico de drogas. Justamente para coibir esses delitos, policiais da Rota realizaram operação na tarde de 2 de fevereiro de 2024 na comunidade conhecida por Mangue Seco, na Zona Noroeste de Santos.

Palafitas e becos compõem o cenário do local. Ao ingressar em um desses estreitos acessos, o soldado Samuel Wesley Cosmo se deparou com Chip, que portava uma pistola e não hesitou em disparar contra o soldado. O policial não teve qualquer chance de reagir e não resistiu ao ferimento. A bala atingiu o seu olho direito e provocou traumatismo cranioencefálico.

O criminoso fugiu, mas logo foi identificado. A câmera corporal afixada na farda de Cosmo registrou o momento em que Chip, de arma em punho, ficou na frente da vítima. Com prisão preventiva decretada, o autor do homicídio foi capturado por policiais militares 13 dias depois, em Uberlândia (MG). A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) chegou a oferecer recompensa de R$ 50 mil por pistas de seu paradeiro.

Outra prova importante contra o acusado decorreu da apreensão de um celular, que ele deixou cair durante a fuga, logo após o disparo. Perícia no aparelho revelou que Chip era o seu dono e desenvolvia papel de relevância no PCC, participando inclusive de “justiçamentos e cobranças” feitos pela organização criminosa, conforme relatório do inquérito policial.

“A facção atua prioritariamente no tráfico de drogas, no envolvimento com armas de fogo ilegais, na lavagem de dinheiro e na prática de homicídios”, destacou o promotor na denúncia. Em relação aos assassinatos, o representante do MP explicou que eles decorrem de execuções dos chamados “tribunais do crime” ou de ações contra quem possa atrapalhar as atividades do grupo, como foi o caso do soldado da Rota.

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