Por Eduardo Velozo Fuccia

Acusado de assassinar um investigador de polícia e enterrar o corpo em um cemitério clandestino do Primeiro Comando da Capital (PCC), Isaque Percincula Andrade da Rocha foi submetido a julgamento popular e condenado a 15 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado. O crime foi cometido na madrugada de 25 de junho de 2016, em Cubatão (SP).

Tortura, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e a condição de agente público de segurança do assassinado foram as três qualificadoras do homicídio. Isaque foi condenado por este crime e pelo delito de ocultação de cadáver, sendo-lhe negada a possibilidade de apelar solto.

Sob a presidência do juiz Orlando Gonçalves de Castro Neto, a sessão aconteceu no último dia 1º de dezembro, no Fórum de Cubatão. O corréu Cleidison Santos da Silva também foi julgado, sendo absolvido pelo homicídio, porque os jurados consideraram que ele não o cometeu. Em relação ao delito de ocultação de cadáver, apesar de reconhecer a sua participação, o conselho de sentença decidiu absolvê-lo.

O advogado Felipe Fontes dos Reis Costa Pires de Campos defende Isaque e recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Outro réu do processo, Marcos Matos Souza foi condenado a 20 anos de reclusão no último dia 19 de fevereiro, conforme noticiado pelo Vade News. Ainda falta ser julgado um quarto acusado do assassinato: Gilmar dos Santos Silva.

• 

• 

Sequestro, tortura e morte

A vítima foi o policial civil Anderson Diogo Rodrigues, de 43 anos. Lotado na Delegacia Seccional de Santos, ele estava afastado da função havia cerca de dez anos por motivo de saúde. O agente público estava com a namorada em uma pizzaria e a sua condição de investigador foi descoberta ao retirar a carteira do bolso. Esse simples ato possibilitou que a sua funcional fosse mostrada de modo involuntário.

Pelo menos três homens renderam o investigador e a mulher. O casal foi levado de carro à Vila dos Pescadores, comunidade formada em sua maioria por palafitas. Deste núcleo, apenas o investigador foi conduzido de barco até uma ilha fluvial em uma área de mangue, perto da Vila Esperança. A namorada foi liberada. Equipes de duas delegacias acharam o corpo de Anderson 32 dias depois, em 27 de julho.

Na véspera, havia sido preso Marcos Matos Souza. Refugiado em uma casa no município de Praia Grande, onde a equipe do delegado Luiz Ricardo de Lara Dias Júnior e do investigador Paulo Carvalhal apreendeu drogas, munições, pistola e revólver, ele havia sido reconhecido por meio de fotografia como um dos envolvidos no sequestro de Anderson. Este réu indicou aos agentes o lugar onde o investigador foi enterrado.

Anderson foi enterrado despido e com as mãos na nuca, em posição típica de execução sumária. Perto da cova do investigador havia mais quatro. Uma delas estava aberta e vazia, aguardando o sepultamento da próxima vítima. Nas demais foram encontrados outros três cadáveres de pessoas do sexo masculino. A funcional do policial, outros documentos e até o medicamento que ele tomava foram achados sobre o seu corpo.

Uma marca de disparo de arma de fogo no RG do policial revela a tortura psicológica que lhe foi imposta, além da física, nos momentos antecedentes ao seu assassinato. Os indícios são de que o cemitério clandestino não se destinava apenas à ocultação dos cadáveres. Ele também servia como local da realização de sessões do tribunal do crime promovidas pelo PCC e da aplicação de penas de morte.