Por Eduardo Velozo Fuccia O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o princípio da insignificância para conceder de ofício habeas corpus e trancar inquérito policial contra mulher acusada de furtar em uma padaria pedaço de queijo avaliado em R$ 14,00. “O Direito Penal, regido pelo princípio...

Por Eduardo Velozo Fuccia O ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu o princípio da insignificância ou da bagatela para conceder habeas corpus com a finalidade de trancar (encerrar) a ação penal contra um homem processado pela posse ilegal de munição de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Fraude que lesa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode ser considerada irrelevante em razão de suposto pequeno valor, a ponto de o fraudador invocar o princípio da insignificância para pleitear a sua absolvição. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Regional...

Por Eduardo Velozo Fuccia Discutido na doutrina e jurisprudência, o princípio da insignificância foi aplicado na prática pelo delegado Marcelo Gonçalves da Silva, da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Santos, para não autuar em flagrante uma dona de casa, de 51 anos, acusada de furtar de um mercado...