Por Eduardo Velozo Fuccia

Investigado por fraude bilionária em licitação de coleta de lixo em Bauru, onde é secretário municipal de Negócios Jurídicos, o advogado santista Vitor João de Freitas Costa teve a prisão temporária de cinco dias prorrogada por idêntico período. O primeiro prazo da custódia venceu no domingo (13/9). A sua captura ocorreu no dia 9 de setembro, ocasião em que foram apreendidos sob a sua posse R$ 250 mil em espécie.

Por considerar a prorrogação da temporária imprescindível para a sequência das investigações, o juiz Josias Martins de Almeida Júnior, da Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária – Bauru, deferiu pedido nesse sentido feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A Lei 7.960/1990 autoriza uma renovação da prisão.

Segundo o Gaeco, o secretário de Negócios Jurídicos “desponta como o agente público de cúpula indispensável para chancelar juridicamente as decisões fraudulentas e assegurar a homologação do certame direcionado à Estre Ambiental”. Diligências de campo comprovaram que ele participou de encontros noturnos e matutinos com o dono da empresa e outras pessoas, fora da pauta oficial da Prefeitura, para tratar do esquema.

“Some-se a isso o fato de que Vitor já atuara publicamente na defesa aguerrida dos estudos confeccionados por Cilene Chabuh Bordezan em audiência na Câmara Municipal, demonstrando adesão integral e prévia aos interesses privados da concessionária”, acrescentou o Gaeco. Secretária municipal de Meio Ambiente, Cilene também foi presa e chamou o colega de “vampiro” em telefonema ao empresário.

‘Sanguessuga’

Em ligação no dia 2 de setembro, monitorada pelo Gaeco com aval judicial, Cilene disse ao dono da Estre: “O Vitor falou que amanhã está lá no Tribunal de Contas pra conversar com quem precisa. Se ele vai conseguir ou não, não sei, mas na terça-feira eu já me garanti né”. O interlocutor (empresário Hamilton Libório Agle, que também está preso temporariamente) aprovou: “Tá ótimo, tá ótimo. Se ele conseguir é o ideal, né”.

A secretária de Meio Ambiente explicou ao empresário que o titular da pasta de Negócios Jurídicos “não quer fazer oficialmente, ele quer ir pelos amigos dele, e amigo dele tem preço e custa caro”. Em seguida, Cilene falou: “Eu também tenho amigo, mas ele (Vitor) também quer ganhar, né Hamiltinho, todo mundo é sanguessuga nessa vida, eu falo: é impressionante como a gente é cercado de vampiro”.

O Gaeco apurou que a secretária e o empresário mantêm comunicações telefônicas, ao menos, desde 1º de janeiro de 2024. Até o dia 9 de julho de 2026, a duração total das conversas ultrapassou 400 horas. “Foram identificadas 2.887 ligações completadas entre as duas linhas, das quais 1.967 partiram de Hamilton para Cilene e 920 de Cilene para Hamilton, o que representa média aproximada de 4,75 ligações por dia”.

Na decisão que decretou as prisões, o juiz Josias Almeida anotou que a medida é necessária para evitar o alinhamento de narrativas, a ocultação de registros e o descarte de arquivos digitais mantidos em terminais remotos ou em nuvem. “Os investigados demonstraram desenvoltura e capacidade operacional para dissimular seus passos e manipular atos formais do procedimento licitatório e de suas respostas institucionais”.

Para o cumprimento simultâneo das ordens de prisão temporária e de busca e apreensão em endereços e locais de trabalho dos investigados, o Gaeco contou com o apoio de policiais militares. A operação foi batizada de Cavalo de Troia devido à inserção no centro da Administração Municipal de uma secretária que mantinha vínculos profissionais e econômicos com a empresa beneficiária pelo direcionamento da licitação.

A investigação mira em um contrato com previsão de 30 anos de duração e valor total estimado em R$ 5,2 bilhões. Apura-se os crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa, sem prejuízo de outros delitos. Por meio de nota, a Prefeitura informou que irá colaborar integralmente com as autoridades para esclarecer os fatos.

Uniformes escolares

Vitor Costa é réu em ação penal da 5ª Vara Federal de Santos que apura suposto esquema de corrupção na celebração de um contrato administrativo em Cubatão (SP) para o fornecimento de uniformes escolares para alunos da rede municipal do município. Além do advogado, há mais sete réus. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo atuou para favorecer uma empresa ligada ao esquema.

O valor do contrato, que envolve recursos federais, é de R$ 2,3 milhões. Ele foi formalizado em abril de 2015 entre a Administração Municipal e uma empresa vencedora de licitação pretensamente fraudada. Naquela época, o advogado era diretor do Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Cubatão. Os réus foram denunciados em junho de 2024 e respondem à ação penal em liberdade.

De acordo com um dos advogados de Vitor Costa, que inclusive participou da sua audiência de custódia em Bauru, o cliente lhe disse que os R$ 250 mil apreendidos têm origem lícita e estão declarados no Imposto de Renda. “Ele (Vitor) falou que sequer houve a licitação. Foi só publicado o edital. Pegaram conversas no celular da outra moça (Cilene) e pediram a quebra do sigilo telefônico de todos”, minimizou defensor.

Créditos da fotomontagem: Contraponto e Reprodução

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