Por Eduardo Velozo Fuccia

Um cabo do Exército Brasileiro virou réu por matar com um tiro de pistola calibre 9 milímetros pelas costas um homem desarmado que o havia roubado. O assalto e o assassinato aconteceram em momentos distintos na faixa de areia da Praia da Enseada, em Guarujá (SP), na manhã de 6 de dezembro de 2025 (sábado).

O promotor Rafael Viana de Oliveira Vidal afastou o entendimento preliminar da Polícia Civil de que o militar teria agido em legítima defesa putativa e o denunciou por homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Esse crime é hediondo e submete o réu a júri popular, sendo punível de 12 a 30 anos de reclusão.

A legítima defesa putativa não é real, mas imaginária, segundo a concepção do autor. Na hipótese dos autos, o militar teria pensado que o ladrão também portasse arma de fogo. Segundo o representante do Ministério Público (MP), o cabo Gustavo Pavão Gomes, de 26 anos, além de não correr qualquer risco no momento do disparo, agiu por vingança.

Vidal narrou na denúncia que o militar se encontrava na praia quando Anderson Alcides Alves de Oliveira, de 37 anos, mediante ameaça, roubou a sua corrente de ouro. Lotado no 2º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC), em Itu (SP), Gustavo passava o fim de semana em Guarujá, voltou ao apartamento onde estava hospedado e pegou a sua pistola.

“O denunciado, então, buscando vingar-se do roubador, resolveu matá-lo”, destacou o promotor. Para tanto, conforme a denúncia, o réu retornou à praia armado e, ao avistar Anderson, começou a atirar contra ele, que manteve os braços levantados e apenas se preocupou em fugir na direção oposta pela beira d’água.

“Após errar diversos dos disparos efetuados, Gustavo atingiu a vítima pelas costas, causando-lhe o ferimento descrito no laudo necroscópico em anexo, o qual foi causa eficiente de sua morte”, prosseguiu Vidal. A certidão de óbito aponta hemorragia interna aguda traumática e ruptura do fígado por projétil de arma de fogo.

Na conclusão da sua inicial acusatória, o representante do MP justificou a qualificadora do homicídio: “Ao assim agir, é certo que Gustavo utilizou recurso que dificultou a defesa da vítima, reduzindo-se qualquer chance de defesa por parte de Anderson que, estando desarmado, foi atingido pelas costas”.

O juiz Lucas Costa Patto dos Santos, da 1ª Vara Criminal de Guarujá, recebeu a denúncia. Ele determinou a citação do réu para a apresentação de resposta à acusação por escrito. Também mandou comunicar o Comando do Exército sobre a ação penal deflagrada, a fim de serem adotadas as medidas administrativas que considerar pertinentes.

O que diz a defesa

Defensor do cabo do Exército, o advogado Matheus Elias Figueiredo Scarlatte Pedroso classificou a denúncia de “manifestamente ilegal e excessiva”. Segundo ele, o cliente não agiu por vingança, porque não teve o dolo de matar a vítima. “A intenção do agente era de simplesmente neutralizar o perigo eminente (sic) ”.

Na resposta à acusação, Pedroso ainda procurou desqualificar um vídeo juntado aos autos e que se constitui em prova do homicídio. Uma testemunha fez a filmagem com a câmera de seu celular. A gravação mostra o réu perseguindo a vítima e atirando em sua direção, até ela ser atingida e cair na areia, onde morreu.

“O vídeo não foi submetido a perícia para atestar sua veracidade”, protestou o advogado. Para o defensor, a filmagem foi realizada por “ângulo de péssima qualidade, extremamente distante da ocorrência”, sendo ainda inobservadas as regras legais da cadeia de custódia, referentes à coleta e à preservação das provas processuais.

O advogado sustentou que o militar agiu respaldado pela excludente de ilicitude da legítima defesa, própria e de outras pessoas que estavam na praia, e postulou a sua absolvição sumária. “A todo momento Gustavo buscou neutralizar a injusta agressão atual e eminente (sic) ”. A resposta defensiva ainda está pendente de análise pelo juízo.

Vídeo viralizou

A filmagem criticada pelo advogado viralizou no aplicativo de mensagens WhatsApp e em redes sociais, chamando a atenção também pela narração de quem gravou a perseguição do militar ao acusado de roubo. “Moço, não mata não. Ai, Jesus. Já pegou, não mata não”, disse quem registrou as cenas.

A pessoa autora da gravação demostrou preocupação com a possibilidade de um tiro acertar terceiros. “Saí daí. Vem pra cá menino, porque se sobra uma bala, meu filho, você não sabe”. Um corredor solitário e duas banhistas, ao menos, passaram pelo militar e o perseguido, correndo efetivo risco de serem atingidos.

Oito tiros são escutados e Anderson tombou logo após o último. Esse desfecho já havia sido anunciado pelas vozes ouvidas no vídeo: “Ele vai matar o mano (…) pelo amor de Deus”. A pessoa que filmou foi identificada pela polícia e ouvida no inquérito. Ela disse que repassou a gravação apenas para um amigo, que a teria postado nas redes sociais.

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