
STJ rejeita HC impetrado pelo MP para soltar autuado por tráfico de droga
Por Eduardo Velozo Fuccia Por não concordar com a decretação da prisão preventiva de um homem autuado em flagrante por tráfico, porque vislumbra a possibilidade de a droga encontrada na casa dele se destinar ao próprio consumo, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) impetrou habeas corpus no Tribunal...