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15/05/2023

Juiz condenado a pena de morte na ditadura militar morre em Recife

Por Eduardo Velozo Fuccia

Um dos principais símbolos de resistência à ditadura militar (1964-1984) e primeiro preso político condenado a pena de morte na história da República do País, Theodomiro Romeiro dos Santos, de 71 anos, faleceu no domingo (14), em Recife, onde residia com a mulher. Juiz do Trabalho em Pernambuco, ele foi militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR).

Por ocasião de sua condenação à pena capital por um conselho da Justiça Militar na Bahia, em março de 1971, sob a acusação de matar a tiros um sargento da Aeronáutica, Theodomiro tinha apenas 19 anos. A sentença repercutiu negativamente dentro e fora do Brasil, sendo a sanção convertida em prisão perpétua pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Após revisões, a pena foi reduzida para 16 anos, mas Theodomiro fugiu antes do seu término, ao saber que não estava incluído entre os beneficiados pela Lei de Anistia, em 1979. O militante decidiu escapar da Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, pois, jurado de morte por militares, temia ser morto ao passar a ser único preso político da unidade.

Theodomiro foi condenado a pena de morte, em 1971, por um conselho da Justiça Militar na Bahia

Theodomiro conseguiu asilo na Nunciatura Apostólica (Embaixada do Vaticano em Brasília). Na sequência, se exilou no México e na França. Com a extinção de sua pena, ele retornou ao Brasil em 1985, tornando-se juiz do Trabalho. Desde 2018, a resistência do militante do extinto PCBR era com as sequelas de um acidente vascular cerebral sofrido naquele ano.

O homicídio atribuído a Theodomiro aconteceu às margens do Dique Tororó, próximo de onde atualmente existe a Arena Fonte Nova, na capital baiana. O militante tinha 18 anos e reagiu ao ser capturado por uma equipe do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), da qual o sargento da Aeronáutica fazia parte.

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