Por Eduardo Velozo Fuccia

O Tribunal do Júri de Santos (SP) absolveu na quarta-feira (11/11), após cerca de dez horas, dois homens acusados de matar a tiros um segurança. O crime ocorreu na madrugada de 8 de agosto de 2009 e os jurados acolheram a tese de negativa de autoria defendida pelos advogados dos réus. Pelo mesmo homicídio, a dupla já havia sido julgada e absolvida em julho de 2019.

No primeiro júri, o conselho de sentença absolveu Flávio Cardoso Ferreira Lima e William de Oliveira Procópio pelo homicídio, mas os condenou pelo crime conexo de receptação, porque eles estariam com um Volkswagen Fox preto roubado horas antes. Por este delito, cada réu foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto. Porém, eles respondiam à ação penal em liberdade.

O Ministério Público (MP) apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sustentando que a decisão dos jurados em relação ao homicídio foi manifestamente contrária à prova dos autos. Relator do recurso, o desembargador Marco De Lorenzi, da 14ª Câmara de Direito Criminal, concordou com a alegação do apelante e votou pela anulação do júri, sendo seguido pelo colegiado.

Conforme o relator, a conclusão adotada pelo conselho de sentença de inexistirem indícios suficientes de autoria não se harmoniza com o conjunto probatório, “tornando de rigor a invalidação de julgamento manifestamente contrário à prova dos autos”. Tendo em vista a unicidade de julgamento, uma vez anulada a decisão do júri quanto ao homicídio, também houve a anulação em relação ao delito conexo.

‘Segundo tempo’

Sob a presidência da juíza Thais Caroline Brecht Esteves Gouveia, o segundo júri teve a participação do promotor Fábio Perez Fernandez. O representante do MP postulou a condenação dos acusados pelo crime de homicídio qualificado pelo emprego de meio que impossibilitou a defesa da vítima, porque o segurança pilotava uma moto e foi atacado de surpresa pelos réus, que ocupariam o Fox.

Na hipótese de condenação pelo homicídio qualificado, os réus estariam sujeitos a pena de 12 a 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e com a progressão submetida às regras mais rígidas dos crimes hediondos. Já o delito de receptação, desta vez, sequer chegou a ser quesitado aos jurados porque prescreveu. Assim sendo, o segundo júri foi mais favorável aos acusados por representar uma absolvição integral.

Os advogado William Cláudio Oliveira dos Santos, Fábio Menezes Ziliotti e Eugênio Malavasi atuaram na defesa e insistiram na tese de negativa de autoria. Alegaram a fragilidade da prova dos autos para condenar. Conforme os defensores, não foram trazidas ao processo sequer uma testemunha ocular que apontasse os acusados como os autores dos tiros que atingiram Fábio da Silva Miguel, de 38 anos.

Segundo um policial militar, populares que não foram identificados disseram que a vítima foi baleada por ocupantes de um Fox preto, indicando a suposta rota de fuga do carro. Essa informação foi passada à rede de rádio da Polícia Militar, sendo o carro localizado momentos depois pela guarnição de uma viatura, que prendeu os réus logo após desembarcarem do veículo.

Versão dos acusados

Os réus negaram o cometimento do homicídio e a posse do carro. Disseram que caminhavam juntos com garotas de programa, quando os policiais os abordaram na esquina das ruas Brás Cubas e Xavier da Silveira, na zona portuária. A execução aconteceu na Avenida Afonso Pena, altura da Rua Oswaldo Cruz, no Macuco. Os PMs apreenderam três pistolas que, segundo eles, estariam com os acusados e dentro do Fox.

Por vedação legal, os jurados sorteados para o segundo júri não foram os mesmos que participaram da primeira sessão. Eles também consideraram o conjunto probatório insuficiente para condenar pelo homicídio. Em um eventual novo recurso de apelação, o MP não poderá mais pleitear a anulação do julgamento repetindo o argumento de que o conselho de sentença decidiu de forma manifestamente contrária à prova dos autos.

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