Por Eduardo Velozo Fuccia

O livro ‘Nulidade no processo penal: restrições à ampla defesa em matéria sumulada nas cortes superiores brasileiras’está sendo exposto no 29º Seminário Internacional de Ciências Criminais, que acontece em São Paulo, entre ontem (23) e amanhã (25). A obra é de autoria do criminalista baiano José Maurício Cabral Mattos Filho (foto), mestre em Direito Constitucional e doutorando em Direito.

Lançado em 2019 pela Editora D’Plácido, o livro vem sendo utilizado com frequência como referência nas cortes superiores, em especial no Superior Tribunal de Justiça. Ele reúne estudos que combatem duas súmulas do STJ e do Supremo Tribunal Federal e, em casos nos quais já foram aplicados, houve a declaração de nulidade de ações penais.

Procurador do Estado da Bahia e presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) no Distrito Federal, o criminalista Bruno Espiñeira Lemos destaca que a obra trata da ampla defesa em seu sentido mais amplo e foi lançada em momento oportuno, por coincidir com “tempos estranhos”, quando a atual finada lava-jato ainda produzia os seus efeitos.

De acordo com Espiñeira, a obra de Maurício Cabral é um contraponto ao “vale-tudo” em prol do resultado condenatório instituído pela operação, que teve o seu principal núcleo na 13ª Vara Federal de Curitiba e “impôs relativizações de direitos e garantias fundamentais conquistados com muita dificuldade em nosso País”.

Palestras

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), o 29º Seminário Internacional de Ciências Criminais tem vasta programação, com mais de 30 palestras sobre os mais variados temas, além de estande com obras de outros autores. O evento acontece no Complexo Axé Cultural, situado na Rua Coropé, 32 (travessa da Avenida Faria Lima), em Pinheiros.

Entre os temas que serão abordados e debatidos estão: Teoria do Delito: novas tendências; Aspectos penais do marco regulatório dos criptoativos; Corrupção, lavagem de dinheiro e política; Autoritarismo e democracia; Justiça penal midiática; Dilemas éticos do uso de inteligência artificial; Justiça Criminal e Perfilamento Racial.

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