Por Eduardo Velozo Fuccia “Denota-se a existência de hierarquia, ajuste prévio e alto grau de confiança, dedicação à execução do crime e divisão de tarefas, não se tratando de mera participação eventual”. A conclusão é do desembargador federal Nino Toldo e ela foi acompanhada pelos colegas da 11ª Turma...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A mera probabilidade de o indiciado integrar organização criminosa não induz necessariamente à prática de qualquer infração”. A observação é do juiz Leonardo de Mello Gonçalves ao relaxar a prisão em flagrante de um homem capturado com R$ 35.900,00 oriundos do tráfico de drogas, segundo...

Por Eduardo Velozo Fuccia Somadas, as penas de dois irmãos totalizam 234 anos e quatro meses de reclusão, mas eles ganharam a liberdade. Condenados por tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, os réus foram beneficiados por liminar em habeas corpus concedida...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu recurso de apelação de um homem condenado por narcotráfico internacional para reduzir a sua pena. A defesa do réu pleiteou a aplicação da circunstância atenuante pela confissão espontânea, em virtude de declaração escrita do acusado na...

  Por Eduardo Velozo Fuccia No teatro do crime, atores simularam problemas ortopédicos para obter de forma fraudulenta benefícios de auxílio-doença, lesando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em mais de R$ 6 milhões. Porém, durante a Operação Pseudea, a Polícia Federal retirou a peça de cartaz e...

Por Eduardo Velozo Fuccia O crime de organização criminosa, tal como está tipificado na Lei 12.850/2013, exige quatro pessoas, no mínimo. Sem o preenchimento desse requisito numérico, a Justiça Federal absolveu um homem acusado de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e exportar para a Europa, via Porto...