Por Eduardo Velozo Fuccia

A passarela de acesso a um camarote em um dos circuitos de trios elétricos, em Salvador, virou alvo de embate jurídico envolvendo a empresa responsável pelo espaço, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Seccional Bahia (IAB-BA) e a Prefeitura da capital baiana.

Após determinar a interdição da passarela e, em pedido autônomo, negar fiscalização quanto ao cumprimento da própria decisão, o mesmo julgador concedeu tutela para permitir a utilização do acesso, que liga o Morro do Ipiranga ao camarote.

Sob a alegação de que a passarela de acesso exclusivo a camarotes privados estaria sendo construída sem a devida autorização e licenciamento da Prefeitura e de outros órgãos responsáveis, o IAB-BA ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência.

A entidade requereu a imediata suspensão das obras diante de iminentes riscos à coletividade, especialmente quanto à segurança estrutural da edificação e seus impactos na mobilidade urbana durante o evento carnavalesco.

Porém, o juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador indeferiu o pedido de tutela, porque o autor não teria identificado com precisão o responsável pela obra e não comprovou que a Prefeitura teria autorizado ou endossado a edificação carnavalesca.

Para reverter essa decisão, o IAB-BA interpôs agravo de instrumento, sustentando que a falta de fiscalização e a ausência de comprovação do licenciamento da construção violam a ordem urbanística e colocam em risco a segurança dos foliões.

Ainda conforme o agravante, a decisão recorrida não considerou a gravidade da situação e a urgência do pedido, uma vez que a instalação da passarela já se encontra em fase avançada, sem qualquer estudo técnico visível que ateste sua viabilidade.

O agravo foi distribuído à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em decisão monocrática, o juiz substituto de 2º grau Adriano Augusto Gomes Borges concedeu a tutela às 22h10 de quarta-feira (26/2), véspera do início oficial do Carnaval.

“A probabilidade do direito encontra-se evidenciada pelas irregularidades formais constatadas e pela ausência, em tese, de documentação comprobatória da regularidade da obra”, destacou Borges.

Segundo o julgador, o risco de dano irreparável decorre da utilização da passarela por um grande número de pessoas diariamente, sem garantias de segurança estrutural, o que coloca em risco a integridade física dos usuários e foliões”.

Com força de “mandado/ofício”, a decisão de Borges determinou “a imediata interdição da passarela”, até ordem judicial posterior, e a notificação da Prefeitura para apresentar em no máximo 48 horas toda a documentação relacionada à construção do acesso.

Nada aconteceu

Apesar da notificação, que foi certificada nos autos por oficial de justiça, as obras da passarela prosseguiram, foram concluídas e ela passou a ser usada para o acesso dos frequentadores ao camarote, como se não houvesse qualquer restrição.

Por meio de outro pedido de tutela, protocolado no plantão judiciário do 2º grau do TJ-BA às 19h02 da quinta-feira (27/2), o IAB-BA denunciou essa situação e requereu o cumprimento da decisão monocrática que interditou o acesso.

Por coincidência escalado no plantão judiciário, o juiz Adriano Borges sequer conheceu do pedido, por “manifesta incompetência”, com base na Resolução 15/2019 do TJ-BA, que delimita as matérias passíveis de apreciação em regime de urgência no 2º grau.

O ato normativo estabelece que “não se dará cumprimento, no plantão judiciário, a expediente de outro juízo, excetuadas as determinações oriundas dos tribunais superiores”.

“A norma supracitada restringe a atuação do juízo plantonista a hipóteses excepcionais, repelindo a execução de decisões exaradas por órgãos colegiados ou magistrados que não estejam no exercício da jurisdição plantonista”, justificou Borges.

Liberou geral

O mais recente capítulo do embate jurídico aconteceu às 12h12 de sexta-feira (28), segundo dia do Carnaval soteropolitano. O plantão judiciário do 2º grau do TJ-BA deferiu pedido de tutela de urgência da empresa responsável pelo camarote Glamour.

A Salvador Produções Artísticas e Entretenimentos requereu a liberação da passarela sob a alegação de que a interdição determinada pela 3ª Câmara Cível se baseou em narrativa unilateral do IAB-BA.

Segundo a empresa, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o Corpo de Bombeiros e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Bahia (Crea-BA) fiscalizaram e autorizaram a obra, sem restrições, com o aval do Ministério Público.

A análise desse pleito coube outra vez ao juiz Borges por estar ele novamente atuando no plantão judiciário. Dessa vez, porém, ele analisou o pedido e o acolheu, revogando a interdição que havia determinado.

“O novo contexto fático revela não estarem mais presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil do fumus boni iuris e do periculum in mora, que justificaram a concessão da medida de interdição da multicitada edificação”, anotou o julgador.

De acordo com o juiz, foram juntados pareceres técnicos de órgãos competentes e outros documentos que demonstraram a regularização da obra. Ele também disse que, nesse atual cenário, negar a liberação da passarela representaria perigo de dano inverso.

“A manutenção da interdição, diante da superveniente regularização da edificação, imporia prejuízo desproporcional à requerente”, acrescentou Borges, ao autorizar a utilização da passarela ligando o Morro do Ipiranga ao Camarote Glamour.

Com ingressos vendidos a preços que variam de R$ 620,00 a R$ 880,00, conforme o dia, o Glamour está instalado na Avenida Oceânica, na orla da praia, no Circuito Dodô (Barra-Ondina).

Fotos: Divulgação/MP-BA

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