Por Eduardo Velozo Fuccia

Um advogado que atuou como defensor de uma mulher acusada de participar do assassinato do próprio irmão quando ela foi interrogada pela primeira vez na delegacia, mas depois foi constituído como assistente da acusação no mesmo processo, não poderá participar do júri da ex-cliente. O marido e a cunhada da ré também respondem pelo crime. O homicídio ficou conhecido na mídia como o caso do trisal de Praia Grande.

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) impôs a proibição ao advogado ao conceder parcialmente habeas corpus impetrado por Alex Sandro Ochsendorf, atual defensor de Marcelly Marlene Delfino Peretto, de 23 anos. O colegiado ainda determinou que o primeiro interrogatório da paciente seja retirado dos autos principais, vedando-se qualquer referência a ele perante o conselho de sentença.

“A utilização de elementos colhidos nessa ambiência sensível por advogado que posteriormente passe a integrar o polo acusatório importa em afronta direta ao sigilo profissional, à lealdade processual e aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, justificando-se a supressão do ato”, destacou o desembargador Geraldo Luís Wohlers da Silveira, relator do HC.

Conforme o julgador, a permanência do advogado Felipe Fontes dos Reis Costa Pires de Campos como assistente da acusação, em posição processual antagônica à de Marcelly por ocasião da sessão plenária, revela-se “absolutamente incompatível com a ética processual e com a garantia da plenitude de defesa”. No entanto, nada impede que a família da vítima constitua outro profissional para substituir o que foi afastado.

Interesses opostos

Ochsendorf queria que toda a ação fosse anulada a partir do primeiro interrogatório de Marcelly e apresentou esse pedido ao juiz Felipe Esmanhoto Mateo, da Vara do Júri de Praia Grande, que o indeferiu. O advogado, então, impetrou o habeas corpus, alegando que o seu antecessor na defesa da ré incorreu em “patrocínio simultâneo ou tergiversação”, nos termos do parágrafo único do artigo 355 do Código Penal.

De acordo com essa regra, está sujeito a pena de detenção, de seis meses a três anos, e multa, o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias. Ochsendorf também expôs na inicial que a conduta do colega, ao passar de defensor para assistente da acusação na mesma ação, viola o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O impetrante detalhou que o outro advogado atuou como defensor de Marcelly em um dos atos mais relevantes da investigação, que é o interrogatório. “No entanto, o que ocorreu após o interrogatório da paciente, com a máxima vênia, beira o inacreditável, uma vez que logo no dia seguinte, o nobre advogado se habilitou nos autos como assistente à acusação para representar interesses totalmente opostos”.

Para o juiz, Felipe Campos não tergiversou porque a sua atuação, desde o início, foi em defesa dos interesses da família da vítima e a ré por ele assistida no interrogatório não teria sofrido prejuízo. Campos disse ao Vade News que ele e o Ministério Público (MP) de Praia Grande avaliam recorrer em conjunto da decisão que o afastou do júri, “até diante da omissão de informações no HC, que induziu em erro o tribunal”.

‘Mácula específica’

O procurador de justiça Marcos Hideki Ihara elaborou parecer no HC e não vislumbrou, até o momento, prejuízo causado à paciente, “apesar do comportamento” de Campos. Porém, o representante do MP em segunda instância alertou como certo que, na sessão de julgamento, esse advogado, na qualidade de assistente da acusação, acusará a corré, tornando grande a probabilidade de lhe produzir dano processual.

O relator concordou com o procurador de justiça no sentido de que a apontada tergiversação não conduziria, por si só, à nulidade de todos os atos processuais, pois é indispensável a demonstração de prejuízo concreto à defesa, conforme exige o artigo 563 do Código de Processo Penal. “Contudo, a ausência de prejuízo global não afasta a mácula específica e intransponível que recai sobre o primeiro interrogatório da paciente”.

Desse modo, em razão de quebra de confiança, segundo Wohlers, impõe-se a nulidade apenas do ato no qual Campos prestou assistência jurídica à corré, além da proibição de sua participação no júri. Os desembargadores Mauricio Henrique Guimarães Pereira e João Augusto Garcia seguiram o voto do relator. A sessão plenária está marcada para o próximo dia 26 de novembro, no Fórum de Praia Grande.

Tudo em família

O comerciante Igor Peretto, de 28 anos, foi assassinado a facadas na madrugada de 31 de agosto de 2024, no apartamento da irmã Marcelly, na Avenida Paris, 724, no Canto do Forte. Amigo e cunhado da vítima, Mário Vitorino da Silva Neto, de 25 anos, admitiu a autoria dos golpes, alegando legítima defesa. Momentos antes do homicídio, Rafaela Costa da Silva, de 27 anos, mulher de Igor, havia saído do imóvel.

O juiz Mateo concluiu no final da instrução processual que Rafaela não participou do crime e apenas cometeu o delito de favorecimento pessoal, porque auxiliou os corréus a fugirem. Por esse motivo, a mulher de Igor teve a prisão preventiva revogada. Em relação aos demais acusados, o magistrando entendeu que eles devem ser levados a júri por homicídio triplamente qualificado.

A 5ª Câmara de Direito Criminal julgou os recursos em sentido estrito das partes e afastou a qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, mantendo as do motivo torpe e meio cruel. O colegiado também reformou a decisão que desclassificou o homicídio para favorecimento pessoal em relação a Rafaela, por entender que há indícios suficientes de autoria para submetê-la a júri pela morte de Igor, mas a manteve solta.

Mário e Marcelly permanecem presos. Segundo o MP, eles e a corré Rafaela “consideraram Igor um empecilho para os relacionamentos íntimos e sexuais que os três denunciados mantinham entre eles”. Na data do crime, as duas jovens chegaram juntas ao edifício, antes dos rapazes. Uma câmera do elevador registrou ambas se acariciando e elas disseram em juízo que tiveram esse tipo de intimidade apenas duas vezes.

De acordo com o advogado Mário Badures, defensor do autor confesso das facadas, não ficou demonstrada premeditação no homicídio e a versão de que os réus mantinham um trisal não passou de “invenção” propagada pelas redes sociais. Na reconstituição do crime, Mário Vitorino contou que apanhou uma faca na cozinha para se defender de Igor, que tentou atacá-lo com um caco de espelho quebrado pela vítima com um chute.

Foto principal/montagem: Marcelly, Mário e Rafaela

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